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Nova Versão: NeoCart - 2.7.0 |
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Por Ricardo
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30 de novembro de 2009 |
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Foi lançada a nova versão do NeoCart, a versão 2.7.0, que alem de algumas moficações, contempla, principalmente, os NOVOS MODELOS DE CERTIDÃO, aprovados pelo CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). Recomendamos ler o manual de instalação ANTES de instalar a nova versão, pois se faz necessário a alteração no cadastro do cartório incluindo o Código da Serventia no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), caso não saiba qual o seu código, clique aqui . Para baixar a VERSÃO 2.7.0 e o manual de instalação, se faz necessário se logar no site www.neocart.com.br e em seguida clicar em DOWNLOADS, depois em ATUALIZAÇÕES, e NEOCART - ATUALIZAÇÃO 2.7.0 e também o MANUAL DE INSTALAÇÃO. Qualquer dúvida ligar para o SUPORTE TÉCNICO: 83-3045-2385. ANA KARLA OU ERIKA, por e-mail:
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ou por msn:
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Interessados em adquirir o NeoCart entrar em contato por e-mail:
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ou pelo fone: 83-3045-2385. |
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Última Atualização ( 30 de dezembro de 2009 )
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Menor poderá alterar registro de nascimento para incluir sobrenome da mãe |
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Por Ricardo
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08 de janeiro de 2009 |
É conferido ao menor o direito a que seja acrescido ao seu nome o sobrenome da mãe se, quando do registro de nascimento, apenas o sobrenome do pai havia sido registrado. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não atendeu a recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e manteve a decisão de segunda instância que retificou o registro civil da menor.
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Última Atualização ( 08 de janeiro de 2009 )
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Por Ricardo
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08 de janeiro de 2009 |
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Os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais estão alinhados com os oferecidos pelos órgãos públicos dedicados ao fornecimento de informações, à proteção de direitos e à democratização do atendimento. Temos visto uma intensa difusão de ideias sobre a necessidade de ampliação do acesso aos serviços públicos aos cidadãos de menor capacidade econômica. Os cartórios, ao contrário da ideia prevalecente no senso comum, também são aliados da cidadania. |
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Última Atualização ( 08 de janeiro de 2009 )
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Por Ricardo
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14 de dezembro de 2008 |
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O Desembargador RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento de todos os interessados, a regularização de Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e de registros, em serventias vagas no Estado, que se regerá pelas normas estabelecidas neste Edital e pelo Regulamento de Concurso aprovado pela Resolução n° 023/2008 e suas alterações, expedidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Neste website você poderá obter todas as informações sobre o Concurso Público, bem como ter acesso ao Edital 001/2008 completo e efetuar sua inscrição online, através dos menus desta página. |
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Registro de paternidade só pode ser anulado se houver vício de consentimento |
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Por Ricardo
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14 de dezembro de 2008 |
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Aquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança sabendo que não é o pai biológico não tem o direito subjetivo de propor posteriormente ação de anulação de registro de nascimento, a não ser que demonstre a ocorrência de vício de consentimento. Essa foi a decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi, acatou os recursos especiais interpostos pela representante da criança e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). |
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